STF retoma andamento de ação que questiona venda da Celepar

por Redação Vigília

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação que trata da proposta de privatização da Celepar, empresa de tecnologia da informação vinculada ao governo do Paraná. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 7 e 18 de agosto, conforme informou o jornal O Globo.

Foto: Ricardo Moreno/STF

A tramitação do processo estava suspensa desde março, quando Zanin solicitou vista dos autos. Durante esse período, continuou em vigor a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que interrompeu o leilão da estatal previsto pela administração do governador Ratinho Junior.

O debate central gira em torno da segurança de informações estratégicas armazenadas pela companhia, especialmente dados relacionados à área de segurança pública. A legislação brasileira estabelece restrições ao compartilhamento desse tipo de conteúdo com empresas privadas quando envolvem atividades de inteligência ou investigação.

Na ação, o governo paranaense sustenta que adotou mecanismos de segregação lógica dos sistemas, com o objetivo de impedir que uma eventual empresa controladora tenha acesso a informações consideradas sensíveis.

Os opositores da privatização, entretanto, argumentam que tais medidas não garantem proteção suficiente. Segundo eles, seria necessária a separação física da infraestrutura tecnológica para assegurar maior segurança dos dados. Também apontam que a documentação apresentada pelo Estado aborda apenas sete dos 126 sistemas administrados pela Celepar.

Além da discussão sobre o mérito da ação, o STF ainda deverá decidir sobre pedidos pendentes no processo. Entre eles está uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná para que o julgamento seja retirado do ambiente virtual e realizado presencialmente pelos ministros da Corte.