Lula assina projeto que acaba com escala 6x1

da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (14) o Projeto de Lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional.

Principais mudanças propostas

O texto substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana. A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem qualquer redução de salário, piso ou direitos já conquistados. O projeto assegura ainda um descanso remunerado mínimo de 48 horas semanais, preferencialmente aos sábados e domingos pelo menos uma vez a cada três semanas.

Flexibilidade e regimes especiais

Acordos coletivos poderão ajustar jornadas, desde que respeitem o limite de 40 horas semanais e o descanso mínimo. Modelos como a escala 12x36 continuarão permitidos, desde que mantenham a média de 40 horas semanais.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, que terá 45 dias para votação. O governo aposta na mobilização popular para pressionar o Legislativo e garantir a aprovação da medida, que visa melhorar a qualidade de vida, reduzir a exaustão e ampliar o tempo dos trabalhadores com suas famílias.