Nova tarifa dos EUA contra o Brasil entra em vigor e pode elevar taxação para até 37,5%

Medida atinge cerca de 60 parceiros comerciais sob alegação de falhas no combate ao trabalho forçado; governo brasileiro classifica decisão como arbitrária e recorrerá à OMC

por Adi Spezia

À 0h01 de sexta-feira (24), no horário de Washington (1h01 em Brasília), entrou em vigor uma nova tarifa dos Estados Unidos sobre importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. A medida foi justificada pelo governo norte-americano por supostas falhas no combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas. As alíquotas variam entre 10% e 12,5%, sendo o Brasil enquadrado na faixa mais elevada.

Foto: White House

A nova cobrança soma-se à tarifa adicional de 25% anunciada pelo presidente Donald Trump na semana passada. Como as duas medidas decorrem de investigações distintas, determinados produtos brasileiros poderão ser submetidos a uma carga tarifária total de até 37,5%.

"O presidente Trump reconhece que décadas de pressão diplomática não foram suficientes para eliminar o trabalho forçado das cadeias globais de produção", afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, em comunicado.

Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como "arbitrária" e "injustificada". Em nota oficial, afirmou que o governo estadunidense "optou por manipular um tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais".

A manifestação também critica a fundamentação da medida. "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular um tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais", diz o documento.

Diante da decisão, o governo brasileiro informou que acionará os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e recorrerá ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", conclui a nota.

Além do Brasil, a medida atinge importantes parceiros comerciais dos Estados Unidos, como Reino Unido, Canadá, Japão, Índia e a União Europeia.

Itens taxados e produtos que ficaram fora da nova tarifa

Os produtos atingidos pela nova tarifa concentram-se, principalmente, em bens industrializados, agrícolas e manufaturados. Entre eles estão etanol, máquinas agrícolas, vestuário, maquinário elétrico, calçados, aço, papel, açúcar orgânico, ferramentas de jardinagem e equipamentos de mineração.

A lista de exceções divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) reúne mais de 2 mil produtos que permanecerão isentos da nova tarifa, independentemente do país de origem.

Entre os itens excluídos estão produtos de origem animal, carnes, produtos vegetais e alimentos preparados, minérios, combustíveis, matérias-primas, produtos químicos, borracha, couro, madeira, celulose, além de equipamentos e componentes do setor de tecnologia.

Ao excluir esses itens da taxação, o governo de Donald Trump buscou preservar setores estratégicos da economia norte-americana e garantir o abastecimento de insumos considerados essenciais.

Com o objetivo de ampliar as oportunidades para as exportações brasileiras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, ainda em 2025, o Plano Brasil Soberano. A iniciativa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias aos exportadores e ações voltadas à promoção comercial em novos mercados.