O fim da escala 6x1 e o alarde de 1988

Por José Pires

Com a promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada semanal de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas, empresários e alguns veículos de imprensa previram falências generalizadas, aumento da informalidade, explosão inflacionária e desemprego estrutural. Argumentava-se que o país não suportaria o "aumento de custos" trabalhistas.

Foto: Agência Brasil.

Estudos posteriores mostraram que a redução da jornada em 1988 não teve o impacto negativo previsto sobre o emprego. Pelo contrário, a economia brasileira absorveu a mudança, e a produtividade por hora trabalhada tendeu a se ajustar. Houve efetiva migração de trabalhadores para jornadas menores, sem impacto negativo sobre o emprego. Pelo contrário: a probabilidade de desemprego entre os trabalhadores afetados caiu 1,2%, em um contexto ainda marcado por dificuldades econômicas.

Quase quatro décadas após da última mudança constitucional na jornada de trabalho no Brasil, o debate sobre o tempo de trabalho volta ao centro da agenda econômica e social do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas, recoloca em disputa argumentos históricos e, segundo pesquisadores, já superados pela evidência empírica.

Hoje, o cenário é distinto. O país apresenta níveis mais baixos de desemprego, crescimento econômico e aumento da produtividade, o que, para especialistas, abre uma “janela histórica” para a revisão da jornada. Estudos recentes elaborados por instituições como o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que os impactos econômicos da redução seriam limitados e, em alguns casos, positivos.

Segundo o Ipea, o aumento médio do custo do trabalho decorrente da redução da jornada seria de 7,8%, podendo chegar a até 10% nos setores mais impactados. No entanto, quando considerado o custo total das empresas, o impacto varia entre 1% — em setores como comércio e indústria — e 6,6%, no caso de atividades como vigilância e segurança. O estudo conclui que a maior parte dos setores produtivos possui capacidade de absorver esses custos.

Já uma pesquisa publicada em 2025 na Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, assinada por pesquisadores do Cesit/Unicamp, projeta efeitos mais amplos. A redução de quatro horas na jornada semanal poderia gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e elevar a produtividade por hora em cerca de 4%. O estudo integra o chamado “Dossiê 6×1”, que reúne 37 pesquisas organizadas por instituições acadêmicas e centros de pesquisa do trabalho.

A análise parte de três possíveis cenários para a manutenção do nível de atividade econômica: aumento da produtividade individual, expansão do emprego para compensar a redução de horas e uma combinação de ambos. Neste último caso, considerado o mais provável, haveria geração significativa de vagas, sobretudo nos setores de comércio e serviços, onde a escala 6×1 é mais disseminada.

Além dos aspectos econômicos, o debate incorpora evidências sobre saúde e bem-estar. Pesquisas apontam que jornadas extensas estão associadas a maior incidência de acidentes de trabalho e problemas de saúde mental, especialmente entre jovens. Dados recentes indicam que trabalhadores de 20 a 24 anos apresentam taxas mais elevadas de acidentes, enquanto levantamentos sobre saúde mental mostram níveis expressivos de sofrimento psíquico nessa faixa etária. Nesse contexto, a redução da jornada é tratada por pesquisadores como uma medida também de saúde pública.

A discussão sobre custos empresariais, frequentemente centrada na suposta fragilidade das pequenas empresas, também é relativizada pelos estudos. Enquanto grandes redes do varejo acumulam faturamentos bilionários, especialistas apontam que a mortalidade de pequenos negócios está mais associada à falta de crédito, planejamento e políticas de apoio do que propriamente ao custo do trabalho.

Experiências internacionais reforçam a viabilidade de modelos com jornadas reduzidas. Países como Islândia, Alemanha e Bélgica já implementaram ou testaram formatos com menos horas semanais, mantendo ou ampliando níveis de produtividade. O Brasil, por sua vez, figura entre os países com maior carga anual de trabalho, com cerca de 1.936 horas por trabalhador.

Para pesquisadores envolvidos no dossiê, a redução da jornada representa mais do que um ajuste técnico: trata-se de uma escolha política sobre a distribuição dos ganhos econômicos e tecnológicos. A proposta de redução com manutenção salarial busca, segundo essa perspectiva, enfrentar desigualdades estruturais do mercado de trabalho brasileiro e redefinir a relação entre produção e qualidade de vida.

Diante disso, o debate em torno da PEC 8/2025 extrapola a dimensão econômica e se insere em uma discussão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento do país. Entre previsões de impacto e evidências acumuladas, o tema recoloca uma questão central: como equilibrar crescimento econômico, produtividade e o direito ao tempo de vida.