O avanço histórico rumo ao fim da escala 6x1

Um sopro de dignidade

por Redação Vigília Comunica

A aprovação do fim da escala 6x1 pela comissão especial da Câmara dos Deputados representa uma vitória histórica da dignidade e do bom senso. Ao acolher o parecer do relator, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante pelo menos duas folgas na semana, o país dá um passo decisivo para resgatar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Parlamentares comemoram a aprovação. Lula Marques/Agência Brasil

O texto prevê uma transição gradual de até 14 meses após a promulgação da lei, para que o mercado se adapte sem sobressaltos. No entanto, o alívio na escala de folgas — que deverão ocorrer preferencialmente aos domingos — entrará em vigor apenas 60 dias após a promulgação da lei. Além disso, a proposta traz um mecanismo de combate à precarização do trabalho ao excluir das novas regras os profissionais com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21,1 mil, com o objetivo de conter a pejotização que, muitas vezes, mascara a perda de direitos.

O texto aprovado pela comissão especial mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas, incluindo regimes diferenciados, como a escala 12x36, além de atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. A proposta também prevê que uma legislação futura poderá estabelecer regras específicas para jornada de trabalho e períodos de descanso nesses casos.

Na prática, a medida permite que categorias com demandas específicas adotem escalas próprias, desde que sejam respeitados os limites definidos pela proposta: jornada máxima de oito horas diárias, carga semanal de até 40 horas e garantia de dois dias de descanso por semana.

Outro ponto é que a PEC também estabelece que uma lei complementar poderá definir regras específicas de jornada e escala de trabalho para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não haja prejuízo à manutenção dos empregos.

No caso de profissionais de alta remuneração e qualificação, o controle de jornada deixa de ser obrigatório. Já em contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só terá validade após a celebração de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adequação.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho “em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”.

Agora, antes de seguir ao Senado, a matéria ainda precisa ser apreciada no plenário da Câmara, onde deverá obter o apoio de 308 parlamentares, em dois turnos, para se tornar realidade. O caminho está traçado e o primeiro grande obstáculo foi vencido. É hora de manter a pressão e a mobilização.