OPINIÃO I De onde vieram nossos direitos? Basta comparar
"Muitos nasceram depois de 2002, quando o Brasil já havia iniciado um importante processo de transformação social e econômica"
por Ludimar Rafanhim*
Muitos de nós lutamos por essas conquistas e testemunhamos profundas transformações no Brasil ao longo das últimas décadas:
O fim da ditadura e a promulgação da Constituição Federal de 1988;
A conquista das eleições diretas;
A luta pela Reforma Sanitária, a criação do SUS e a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde;
A criação do Sistema de Seguridade Social;
A aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
A aposentadoria especial dos trabalhadores rurais;
A criação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
A universalização do acesso à educação;
A criação e ampliação de políticas de inclusão e transferência de renda, como as cotas nas universidades, a retomada do FIES, o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o PROUNI, entre outras;
Investimentos na agricultura familiar, na agricultura orgânica e no agronegócio;
o combate ao racismo, à homofobia e ao feminicídio;
Investimentos na indústria e no comércio;
A reforma tributária;
O fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas;
A redução da pobreza para milhões de brasileiros;
A ampliação das políticas de proteção às pessoas que passam fome.
Foram governos progressistas e de esquerda que, em diferentes momentos, promoveram parte significativa dessas mudanças.
Muitos daqueles que hoje estão votando sequer haviam nascido durante os períodos mais difíceis da nossa História. Muitos nasceram depois de 2002, quando o Brasil já havia iniciado um importante processo de transformação social e econômica.
E o que veio depois?
Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro promoveram:
Redução ou alteração de direitos previdenciários;
Retirada de direitos trabalhistas;
Enfraquecimento de políticas públicas;
Terceirização e privatização de serviços públicos;
Redução de investimentos nas universidades e escolas públicas;
militarização de escolas;
Transferência da gestão de escolas para o setor privado.
Durante a pandemia de Covid-19, o governo federal conduziu de forma inadequada o combate à crise sanitária e a gestão das políticas de enfrentamento à doença, causando milhares de mortes de brasileiros.
Agora, há quem defenda o retorno de um projeto político associado ao bolsonarismo e à atuação política de sua família em diferentes regiões do país.
Precisamos avançar ainda mais com o presidente Lula! Precisamos:
Criar portas de saída do Bolsa Família, garantindo autonomia e melhores oportunidades para as famílias;
Restabelecer e ampliar direitos trabalhistas e previdenciários suprimidos por Temer e Bolsonaro;
Regulamentar relações de trabalho que hoje vivem na precarização, como as dos entregadores e trabalhadores de plataformas digitais;
Aumentar a renda dos brasileiros e brasileiras;
Investir ainda mais na agricultura e na indústria;
reduzir as taxas de juros;
Fortalecer os serviços públicos;
Implantar no Brasil mecanismos de Orçamento Participativo, devolvendo à população maior poder de decisão sobre a aplicação dos recursos públicos;
Criar possibilidades para que aqueles que desejem possam ter seu próprio negócio;
fortalecer o serviço público e valorizar os servidores;
Regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
promover reformas no Poder Judiciário;
Reduzir as desigualdades.
É preciso escolher um projeto de país que tenha como prioridade a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria das condições de vida da população.
Há muito mais que cada um pode relacionar para votar no dia 25 de outubro para presidente da República.
Somente um dos candidatos pode fazer isso, pois não está preso ao crime organizado e ao capital internacional em detrimento do povo brasileiro.
*Advogado trabalhista
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