Renato Freitas é alvo de mais de 70% dos processos do Conselho de Ética

Por José Pires

O deputado estadual Márcio Pacheco (Republicanos), responsável pela relatoria do processo envolvendo o deputado Renato Freitas (PT), apresentou parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar, nesta quarta-feira (6). A manifestação ocorreu durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Foto: Assessoria

O processo em questão é dos vários procedimentos que foram instaurados no Conselho de Ética da Alep contra Freitas. O deputado concentra a maior parte das representações protocoladas. Dos 28 procedimentos registrados pela Assembleia, 20 têm o parlamentar petista como alvo, o que representa mais de 70% do total.

Para Renato, a quantidade de ações evidencia uso excessivo do órgão disciplinar e reforça a acusação de perseguição política contra o único deputado negro da bancada petista. O deputado destaca que diversos processos tratam de manifestações protegidas pela imunidade parlamentar e sem relação direta com quebra de decoro.

A defesa de Renato sustenta que o episódio ocorrido em novembro de 2025 foi resultado de legítima defesa. Segundo a versão apresentada, um manobrista teria praticado injúria racial e tentado atropelar o deputado e sua companheira, que estava grávida, desencadeando o confronto físico.

O processo pede a cassação do deputado e começou a tramitar na Assembleia Legislativa logo após a briga ocorrida em 19 de novembro de 2025, no Centro de Curitiba. As primeiras representações por quebra de decoro foram protocoladas entre os dias 19 e 24 de novembro de 2025 no Conselho de Ética da Alep.

O Conselho formalizou a análise do caso em 24 de novembro de 2025, quando informou que havia recebido oito pedidos de cassação relacionados ao episódio. Já em 25 de novembro de 2025, o deputado Márcio Pacheco foi escolhido como relator do processo disciplinar.

No último dia 13/4, o Conselho de Ética já havia aprovado outra punição contra Renato Freitas quando considerou quebra de decoro o discurso do parlamentar, que expôs uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o também deputado Ricardo Arruda (PL). Segundo o MP, Arruda operou um esquema de rachadinha no gabinete. A ação pede a devolução de mais de R$ 1 milhão.

Relator da representação contra Renato, o deputado Dr. Leônidas (PP) defendeu a aplicação de uma advertência escrita contra o parlamentar por “representar resposta institucional proporcional à gravidade da conduta”.

Renato Freitas é um dos deputados que mais denunciam a corrupção dentro da Assembleia. Um dos processos foi aberto após o parlamentar mencionar denúncias envolvendo o ex-presidente da Alep, Ademar Traiano, que firmou acordo com o Ministério Público para evitar responsabilização criminal.

Atualmente, Freitas também responde a representações relacionadas à participação em protestos pela morte de Rodrigo Boschen, jovem assassinado por funcionários do mercado Muffato após suspeita de furto de uma barra de chocolate.

O deputado critica ainda a criação do novo Código de Ética da Assembleia. Segundo ele, a Alep operou por mais de 170 anos sem uma norma formal desse tipo e a aprovação ocorreu justamente em meio ao aumento das representações contra seu mandato. Freitas também aponta declarações anteriores do presidente da Casa, Alexandre Curi, que teria citado o parlamentar como exemplo de possível punição antes mesmo da regulamentação entrar em vigor.

Para o petista, dispositivos genéricos do Código permitem interpretações subjetivas e abrem espaço para punições seletivas. Sua defesa também questiona a falta de isonomia na aplicação das normas, afirmando que ofensas direcionadas ao parlamentar — como “bandido”, “criminoso” e “rei dos maconheiros” — não geraram providências semelhantes por parte da Assembleia.