Senado aprova projeto que torna misoginia crime

O projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres; os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis

Por Adi Spezia

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta altera a Lei do Racismo e passa a enquadrar a misoginia como crime de discriminação ou preconceito.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

A pena prevista é de um a três anos de prisão e multa. No caso de injúria — ofensa à honra e à dignidade —, a pena é maior, variando de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Ana Paula Lobato, autora, e Soraya Thronicke, relatora, na discussão do projeto. Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

O PL define misoginia como “a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”. A proposta também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei nº 7.716, de 1989, ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou, ao apresentar a proposta: “A misoginia se traduz no ódio, na aversão e no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestados por meio de violência física, psicológica e difamação, bem como injúria. É uma forma mais extrema de sexismo. Exemplo: ‘Saia daqui, senadora Soraya porque lugar de mulher é na cozinha. Some daqui’. Isso é uma atitude misógina”.

Para que haja uma mudança efetiva, é necessário ampliar o debate com a sociedade e enfrentar o machismo estrutural; a aprovação do projeto de lei, por si só, não será suficiente.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pontuou: “O Brasil precisa enfrentar a violência contra as mulheres, que é crescente. Aumentamos penas, endurecemos processos, mas só vamos resolver isso quando conseguirmos enfrentar essa formação social que fortalece o discurso discriminatório”.

Senadoras marcaram pressão sobre a mesa diretora do Senado para aprovação do PL da Misoginia. Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a proposta representa um pedido de socorro das vítimas de violência. “As mães, as irmãs, as filhas — todas estão pedindo socorro. O que queremos é que as mulheres tenham liberdade de escolha sobre suas vidas, que sejam respeitadas e deixem de ser mortas. Que vivam e decidam seus próprios caminhos”, destacou.

Na avaliação da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos casos de feminicídio. “Por isso o projeto é necessário. Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída”, afirmou.

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. De um lado, senadores demonstraram preocupação com a defesa da família e das mulheres; de outro, apontaram possíveis riscos à liberdade de expressão e à banalização da Lei do Racismo.

“A proposta apenas pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham liberdade para viver suas vidas. Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, reforçou Ana Paula Lobato.

Após a votação, ainda no plenário, a senadora leu uma série de ofensas e ameaças — inclusive de morte — que recebeu pela internet em razão da autoria do projeto. “A aprovação tem peso político, jurídico e moral. O Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. A misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma cultura que desumaniza antes do crime. Agora há uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”, declarou.

Dados de violência contra mulheres

Em 2025, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado.

De acordo com o levantamento, que completou 20 anos, a maioria das agressões ocorreu na presença de outras pessoas: 71% das vítimas afirmam que havia crianças presentes no momento da violência, muitas delas filhos e filhas das próprias vítimas.

“Em 40% dos casos, testemunhas adultas não ofereceram qualquer ajuda. Isso representa cerca de 698 mil situações em que as mulheres não estavam sozinhas, mas tampouco receberam apoio”, aponta o DataSenado.

Outro dado relevante indica que a violência costuma ser recorrente: “Quase seis em cada 10 mulheres relatam que as agressões ocorrem há menos de seis meses, enquanto 21% convivem com episódios há mais de um ano”.

O principal motivo para não denunciar, segundo o estudo, é a preocupação com os filhos (17%), seguido da descrença na punição (14%) e da esperança de que seria a última agressão (13%).

O coordenador do DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, destaca que “o fato de 71% das mulheres serem agredidas na presença de outras pessoas — e, nesses casos, sete em cada 10 episódios serem presenciados por ao menos uma criança — evidencia que o ciclo de violência afeta muito além da vítima direta”.

Apesar dos números alarmantes, a pesquisa não retrata integralmente a realidade, devido à subnotificação. Apenas 28% das vítimas acionaram a Polícia Militar; o mesmo percentual registrou ocorrência em Delegacias da Mulher; e 11% recorreram ao Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.

Os dados reforçam a necessidade de medidas efetivas para enfrentar a violência de gênero e reduzir os casos de feminicídio.