STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga registro de CAC

Decisão na Execução Penal (EP) 169 determina a apreensão das dez armas registradas em nome do ex-presidente e considera incompatível sua condição atual com a posse de armamento

por Adi Spezia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou o recolhimento das dez armas registradas em seu nome, incluindo a pistola apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante uma blitz realizada no início de junho, quando estava em posse de um motorista não identificado. A defesa sustenta que persistem os problemas de saúde do ex-presidente.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em interrogatório no STF, em 10 de junho de 2025. Foto: Evaristo Sá/AFP

"No presente momento, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado", argumentou o ministro.

A decisão, proferida na sexta-feira (3) no âmbito da Execução Penal (EP) 169, também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, "bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas", estabelecendo o prazo de até 48 horas para a entrega do armamento. Segundo Moraes, a atual condição do ex-presidente "é incompatível com a posse de armas de fogo", razão pela qual detalhou quais armas deverão ser recolhidas.

Ex-presidente-Jair-Bolsonaro. Credito: Gustavo-Moreno/STF

Moraes acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que mencionou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de não indiciar Bolsonaro no caso da arma apreendida. Gonet defendeu que o ex-presidente "continue em prisão domiciliar, mas que haja o recolhimento de seu armamento".

Após a decisão, os advogados de Bolsonaro informaram que, das dez armas, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal, em abril de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito permanecem sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Neste domingo (5), Alexandre de Moraes proferiu nova decisão, determinando que, no prazo de 48 horas, o comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue as oito armas à Superintendência da Polícia Federal, responsável por realizar a apreensão e a guarda do armamento. O prazo termina nesta terça-feira (8).

Em relação às outras duas armas, Moraes determinou que a Polícia Federal confirme a posse dos itens e os vincule ao processo em que Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente informou que as armas seriam entregues até esta segunda-feira (6) e solicitou novos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, questionando se seria necessário um transporte especial para o armamento e se haveria necessidade de nova decisão de Moraes para definir a forma de transporte.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária.