TCE aceita denúncia contra a venda da Celepar, mas aguarda decisão do STF

Por José Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu suspender, por unanimidade, a análise de uma denúncia contra a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A decisão foi tomada quarta-feira 1/3 e vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue definitivamente uma ação que questiona a privatização da empresa.

Foto: José Fernando Ogura/AEN

Na prática, o tribunal aceitou analisar a denúncia, mas resolveu “colocar o processo em pausa” até que haja uma decisão do STF. Esse tipo de suspensão, chamado de sobrestamento, significa que o caso fica temporariamente parado, sem novos prazos ou julgamentos, mas não é encerrado.

A denúncia encaminhada ao TCE levanta preocupações sobre a possível privatização da Celepar, especialmente em relação à proteção de dados. Segundo o documento, a venda da empresa pode trazer riscos à segurança de informações sensíveis de cidadãos paranaenses, caso não sejam seguidas todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tema também está sendo discutido no STF, por meio de uma ação movida pelos partidos PT e PSOL. Em decisão provisória, o ministro Flávio Dino suspendeu o processo de privatização da Celepar. Ele apontou a necessidade de proteger dados sensíveis e garantir a chamada soberania digital.

O julgamento no STF ainda não foi concluído, após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Cristiano Zanin, o que pode levar até 90 dias. A ação também conta com a participação de entidades como o Instituto Sigilo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que atuam como colaboradores no processo.

A decisão final do STF será determinante para definir o futuro da Celepar e também o andamento da denúncia no Tribunal de Contas do Paraná.