A moradia e o papel das Comissões de Soluções Fundiárias

Evento no Rio de Janeiro faz um balanço das Comissões e seu papel nos conflitos por terra e moradia

por Pedro Carrano

O Seminário “As Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia adequada” coloca em pauta uma ferramenta central quando o assunto é conflitos fundiários, luta por terra e moradia, desde a pandemia de Covid-19.

Realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 25 de março, o evento conta com a participação de defensores públicos, militantes da área da moradia, entidades e lideranças populares.

As Comissões de Soluções Fundiárias ganharam importância e atenção durante a pandemia de Covid-19, quando juízes realizaram as visitas técnicas, conhecendo lideranças populares, movimentos sociais e a complexidade do território de uma área de ocupação. Com isso, auxiliando o Poder Judiciário a esgotar canais e na mediação entre as partes.

O Paraná, em especial, é sempre citado como uma experiência importante dessa comissão formada por magistrados com olhar atento para os conflitos sociais.

“Fazer a escuta ativa para poder entender o real problema que se está vivendo, trazendo empatia para a Justiça”, definiu o Paulo Vinícius Cozzolino, defensor-geral do Rio de Janeiro, na abertura do espaço, acrescentando: “Para ter trabalho, e qualquer direito, a pessoa precisa primeiro ter moradia”, afirma.

Despejo Zero

A Campanha Despejo Zero, que envolveu 170 organizações desde o início da pandemia, e completou recentemente cinco anos, é analisada como um marco que influenciou as medidas judiciais do período da pandemia, fazendo com que a demanda popular tenha caminhado passo a passo com a resolução jurídica.

Foram conformadas 32 comissões de Soluções fundiárias no país, fazendo interface com estado, com municípios, com órgãos do governo federal. Isso porque, ao todo, como aponta a campanha, cerca de 2 milhões de pessoas foram impactadas por remoções e despejos.

De início, a proposta de não haver despejos em meio à pandemia enfrentou resistência do governo Bolsonaro.

Logo, a partir de ação do Psol, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou aos tribunais a não realização de despejos forçados no período de grave crise social, e a vigência da medida foi prorrogada ao longo da pandemia, conforme as jornadas de lutas nacionais e a pressão popular.

A ferramenta jurídica para isso foi a ADPF 828. A visão das organizações presentes no Seminário aponta como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 é vista como conquista, resultado da pressão popular durante a pandemia de Covid-19.

João Victor Longhi, defensor público no estado do Paraná, apontou a necessidade de uma visão social das ocupações e ressaltou a importância da relação com os movimentos populares para esse trabalho das defensorias.

“A ADPF 828 deve ser vista como uma conquista, demanda de movimento social tem que ser tratada com prioridade, o movimento consegue sistematizar e dar a dimensão do problema”, afirma João Victor Longhi, da Defensoria Pública do Estado no Paraná.