Despejo Zero avalia limites das mediações de conflitos por terra
- Pedro Carrano
- 26 de mar.
- 3 min de leitura
No Paraná, foram 289 mediações entre as partes, 98 infrutíferas, sendo 125 em andamento
por Pedro Carrano
Uma das principais campanhas que envolvem os movimentos populares, do campo e da cidade, no Brasil, desde o período da pandemia, a Campanha Despejo Zero engloba movimentos nacionais e locais. O movimento Sem Terra. As comunidades quilombolas. O movimento Indígena e os movimentos urbanos por moradia.
A roda de conversa dos movimentos populares dentro da programação do Seminário “As Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia adequada” mostrou essa força e unidade no marco da diversidade.
A iniciativa da campanha não é nova. Remonta ao começo dos anos 2000. Um dos marcos foi em 2008, quando foi redigida a carta de "Recife por um Brasil sem Despejos" ainda naquela época.
Pressão gerou ferramentas jurídicas ainda insuficientes
A avaliação comum aos movimentos populares é que a pressão realizada e as mobilizações durante a pandemia garantiram que o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de ação do Psol, determinasse que todos os tribunais de justiça suspendessem os despejos de áreas ocupadas antes de 20 de março de 2020 e que famílias que ocuparam depois só fossem despejadas com alguma alternativa de moradia.
Essa situação segurou muitos despejos forçados e permitiu avanço e ampliação das ocupações e, sobretudo, da organização no interior das ocupações.
No final de outubro de 2022, o STF mudou a decisão e permitiu a retomada dos despejos forçados, ao final da pandemia. Muitos despejos aconteceram em vários estados. No Paraná, um dos casos mais graves foi o da ocupação Britanite, no Tatuquara, quando houve a remoção de 400 famílias, já em 2024. No entanto, determinou-se a criação de Comissão de Soluções Fundiárias pelos Tribunais de Justiça.
Diante de uma conflitiva nacional, a avaliação de integrantes da campanha em todo o Brasil é de que 2.098.948 pessoas afetadas por despejos. O que envolve também inadequação habitacional. Dentro desse dado, 437 mil famílias estão ameaçadas e 107.356 famílias estão com despejo suspenso.
Comissão de Soluções Fundiárias
Patricia Reis, da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, participando online do evento, aponta resultados das tentativas de mediação do período.
Ela elencou que 350 visitas técnicas foram realizadas no Paraná, com 270 cidades do estado visitadas. Foram 289 mediações entre as partes, 98 infrutíferas, sendo 125 em andamento.
A Comissão no Paraná estima que cerca de 10 mil famílias nesse contexto deixaram de conhecer os dentes dos tratores. Em que pese o acontecimento de grandes despejos no mesmo período, como foi o caso das ocupações Britanite, Povo Sem Medo, Guaporé 1, dentre outros.
Voz dos movimentos
Irene Guimarães, do movimento Luta Popular e da campanha nacional Despejo Zero, há uma ausência de espaços nacionais de interlocução com o Estado, a exemplo do que os movimentos rurais conquistaram. “Um vazio enorme para lidar com os conflitos”, resume, ao se referir à ausência, nas cidades, de um órgão de referência como é o Incra para os conflitos e demandas agrárias.
“Reconhecemos as importâncias da Comissão de Soluções, mas agora o marco é a participação popular” comenta Angela Cristina Ferreira, integrante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) em Goiás.
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