Argentina à venda: a lei que legaliza a pilhagem de territórios

Em um país que enfrenta uma crise habitacional, os despejos acelerados estão sendo institucionalizados

por Ricardo Sonny Martinez, jornalista

A iniciativa elimina os limites à compra de terras por estrangeiros, possibilitando uma nova onda de propriedade estrangeira de terras. Foto: Javier Gerardo

Sob o pretexto da inviolabilidade da propriedade privada, o governo de Javier Milei, subserviente às políticas de Trump, avança com uma ofensiva para proteger o capital, acelerar despejos e abrir recursos estratégicos — lítio, água e terras — à apropriação estrangeira.

O Senado argentino se prepara para debater uma lei apresentada como garantia da “inviolabilidade da propriedade privada”, mas que, na realidade, constitui um verdadeiro estatuto que protege o capital e aprofunda a ofensiva contra os trabalhadores e seus territórios.

O projeto de lei não é uma medida isolada: ele modifica simultaneamente leis fundamentais — referentes a expropriações, terras rurais, gestão de incêndios e assentamentos informais — para consolidar um regime de despejos acelerados e subjugação legal.

Em um país que enfrenta uma crise habitacional, os despejos acelerados estão sendo institucionalizados, com a intervenção das forças de segurança e sem garantias reais de defesa.

Este processo impacta diretamente as comunidades indígenas, cujos direitos territoriais são sistematicamente ignorados e violados pelo Estado.

A propriedade privada por grandes corporações torna-se, assim, uma ferramenta de controle, enquanto as condições materiais para a sobrevivência de amplos setores da sociedade são enfraquecidas.

Mas o cerne estratégico da reforma reside na própria terra. A iniciativa elimina os limites à compra de terras por estrangeiros, possibilitando uma nova onda de propriedade estrangeira de terras.

Este avanço visa diretamente territórios ricos em lítio, elementos de terras raras, grandes bacias hidrográficas e áreas fronteiriças estratégicas, consolidando um modelo extrativista a serviço do capital transnacional.

Este processo não começou hoje: a presença de capital estrangeiro em vastas áreas do país demonstra que essa pilhagem já ocorre há anos. Longe de ser um fenômeno isolado, esta política faz parte de uma tendência global, com precedentes na Europa, onde a liberalização fundiária aprofundou os processos de deslocamento social e concentração de terras.

O projeto de lei será debatido no Senado no dia 6 de agosto. Diante desse avanço, é imprescindível convocar todos os setores populares, trabalhistas e políticos para uma manifestação massiva a fim de pressionar o Congresso a impedir a aprovação de uma lei que consolida a transferência de território e aprofunda a desigualdade social.

Tradução ao português: Anísio Homem, com o auxílio do Google Tradutor.