Articulação dos povos de terreiro leva PM a rever protocolos no Paraná

Ao longo de anos, os povos de terreiro do Paraná têm se mobilizado para cobrar um tratamento mais humanizado por parte da Polícia Militar

por José Pires

Os povos de terreiro do Paraná foram convidados a contribuir na construção de uma proposta de protocolo para atendimento das comunidades de matriz africana pelas forças de segurança pública.

Foto: Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana

A reunião que ouviu os representantes dos terreiros aconteceu nesta quinta-feira (25) e faz parte de uma iniciativa da Polícia Militar do Paraná (PMPR) que pretende revisar os protocolos de atendimento a ocorrências em terreiros de Umbanda e Candomblé em todo o estado.

No último mês de maio, uma operação que mobilizou 14 viaturas da PM contra o Terreiro Guerreiros do Vento, em Curitiba, gerou muita repercussão. Depois dela, uma reunião viabilizada pelo deputado estadual Goura (PDT) com a participação do Comando-Geral da corporação e representantes das religiões de matriz africana foi decisiva para que que o Comando da PM se movimentasse no sentido de rever suas ações em templos de umbanda e candomblé.

Essa conquista, entretanto, foi construída ao longo de anos por meio da mobilização dos povos de terreiro, principalmente por meio do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana (FPRMA).

Embora o debate tenha ganhado maior visibilidade após o caso envolvendo o Terreiro Guerreiros do Vento, a proposta apresentada à Polícia Militar não surgiu como resposta a um episódio isolado. Ela é resultado de uma trajetória de articulação política e institucional voltada ao enfrentamento do racismo religioso, à garantia da liberdade de culto e ao reconhecimento dos povos de terreiro como comunidades tradicionais detentoras de direitos específicos.

Baba Flávio Maciel, coordenador do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana destaca que nos últimos anos, os povos de terreiro do Paraná deixaram de atuar apenas na resistência e passaram a ocupar também os espaços de formulação. “Participamos da construção de propostas para a educação, para a proteção dos territórios, para o acesso à justiça e para o enfrentamento ao racismo religioso. A reunião com a Polícia Militar é mais um capítulo dessa trajetória. Não se trata apenas de responder a um caso específico, mas de consolidar o reconhecimento institucional dos povos de terreiro como sujeitos de direitos e participantes legítimos da construção das políticas públicas”, diz.

Um longo processo

A consolidação desse processo começou a ganhar forma em 2022, com a elaboração da primeira Carta Compromisso dos Povos de Terreiro do Paraná. O documento reuniu reivindicações relacionadas à liberdade religiosa, ao combate à intolerância e ao racismo religioso, à proteção dos territórios tradicionais e à ampliação de políticas públicas destinadas às comunidades de matriz africana. Em 2024, a iniciativa foi atualizada para o contexto das eleições municipais, ampliando o diálogo com candidaturas e gestores públicos.

Nos anos seguintes, o Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana intensificou sua interlocução com órgãos do sistema de justiça e da administração pública estadual. A partir de 2023, passaram a ser realizadas reuniões e formações em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, além de discussões junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de registro e tratamento de ocorrências relacionadas à intolerância religiosa.

Esse trabalho contribuiu para mudanças nos sistemas de registro utilizados pelas forças de segurança. Entre os avanços alcançados estiveram o aperfeiçoamento da identificação de ocorrências motivadas por intolerância religiosa e o reconhecimento mais amplo da diversidade religiosa nos sistemas de informação, incluindo a possibilidade de registro envolvendo terreiros, mesquitas, sinagogas e outros espaços religiosos.

Também em 2023, o Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2023 dirigida à Secretaria de Segurança Pública, à Polícia Civil, à Polícia Militar, ao Batalhão de Polícia Ambiental e a outros órgãos estaduais. O documento destacou a necessidade de garantir atendimento adequado às comunidades de matriz africana e reconheceu que casos de intolerância e racismo religioso frequentemente são invisibilizados por falhas de classificação e registro das ocorrências. A recomendação também apontou que conflitos envolvendo povos de terreiro costumam ser tratados como questões de menor relevância, contribuindo para a perpetuação da discriminação institucional.

O texto do Ministério Público ainda ressalta que os povos de terreiro se enquadram legalmente na condição de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto pelo Decreto Federal nº 6.040/2007, e que o poder público tem o dever de combater a intolerância religiosa e assegurar proteção especial a essas comunidades.

No mesmo período foi realizada a Oficina para Defensoras e Defensores de Direitos dos Povos de Terreiro, iniciativa construída em parceria entre a Universidade Federal do Paraná, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União e o Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana. O objetivo foi ampliar o conhecimento jurídico sobre os direitos das comunidades tradicionais de matriz africana e fortalecer o acesso dessas populações ao sistema de justiça.

Em 2024, o diálogo institucional avançou para a área da educação. Em parceria com o Àlàáfíà Educa, lideranças de terreiro elaboraram uma proposta de Protocolo de Atendimento às Vítimas de Racismo Religioso e Acolhimento em Respeito ao Preceito Religioso das Religiões de Matriz Africana nas Instituições de Ensino do Paraná. O documento foi apresentado à Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de estabelecer procedimentos para prevenção e enfrentamento da discriminação religiosa no ambiente escolar, além de garantir o respeito às especificidades religiosas de estudantes vinculados às tradições afro-brasileiras.

Outro marco ocorreu no mesmo ano com o lançamento do Protocolo de Consulta Livre, prévia e Informada dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Curitiba e Região Metropolitana. Construído em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, o Setorial de Cultura Tradicional de Povos de Terreiro, o Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana e o Àlàáfíà Educa, o documento estabeleceu diretrizes para assegurar a participação efetiva das comunidades em decisões capazes de impactar seus territórios, práticas culturais e modos de vida.

O lançamento ocorreu durante o processo de implantação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública e foi considerado um avanço no reconhecimento institucional dos povos de terreiro como comunidades tradicionais detentoras de direitos coletivos.

Ao longo de 2025, o fortalecimento dessa rede continuou por meio de ações de formação voltadas a profissionais do direito e lideranças comunitárias. Um dos resultados foi a ampliação de uma rede de defensoras e defensores comprometidos com o acolhimento de vítimas de racismo religioso e com o acompanhamento de demandas apresentadas pelas comunidades.

Foi nesse contexto que, em abril de 2026, o Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana protocolou formalmente junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública um pedido para elaboração de um protocolo específico de atendimento policial em territórios de terreiro. O documento argumenta que comunidades religiosas de matriz africana frequentemente enfrentam situações de despreparo institucional, desinformação sobre suas práticas culturais e religiosas e, em alguns casos, episódios de racismo religioso institucional quando acionam as forças de segurança como vítimas.

A proposta também chama atenção para a utilização recorrente dos canais de emergência por terceiros motivados por intolerância religiosa. Segundo o documento, denúncias infundadas, muitas vezes relacionadas a alegações de perturbação do sossego, acabam sendo utilizadas como instrumento de constrangimento contra comunidades de terreiro. A ausência de protocolos específicos, argumentam os autores, contribui para a reprodução de violações de direitos e para a subnotificação dos casos de discriminação religiosa.

Entre os pedidos encaminhados à Secretaria estão a criação de um protocolo de atendimento policial com orientações claras para as equipes de segurança pública, a construção participativa desse instrumento com a presença das comunidades de terreiro, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da implementação de ações de capacitação dos agentes públicos e de mecanismos específicos para registro qualificado de ocorrências envolvendo racismo religioso.