Em seis anos, bancada evangélica da Alep protocolou quase 500 ações voltadas a igrejas, pastores e entidades religiosas

São projetos de lei, emendas e requerimentos voltados ao universo cristão. Entretanto, são atividades que na prática trazem poucos benefícios a esse público

Por José Pires

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem uma Bancada Evangélica. Ela é coordenada pela Deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O número de integrantes é incerto, mas segundo o site da Alep o grupo é formado, além da Cantora Mara, por Flávia Francischini (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Artagão Junior (PSD), Denian Couto (PL), Gilson de Souza (PL), Fabio Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). No entanto, há também deputados “simpatizantes” que assinaram Projetos de Lei e requerimentos de interesse do bloco evangélico.

Foto: Valdir Amaral/Alep.

Segundo a Bancada, sua missão é “a defesa dos valores cristãos, da família, da liberdade religiosa e o apoio a comunidades terapêuticas”. Na prática, entretanto, o grupo tem apresentado centenas de requerimentos que se dividem entre moções de louvor, de repúdio e títulos de cidadão honorários a membros das comunidades evangélicas.

Um levantamento da Vigília Comunica, no Portal da Transparência da Alep, revela que, no período de 1/2/2019 até 28/2/2026, a Bancada Evangélica fez 442 proposições voltadas à comunidade evangélica. O resultado mostra que a maioria da atividade parlamentar do bloco voltada ao público cristão se resume em requerimentos. São 391 requerimentos, entre menções de louvor e título de cidadão honorário a igrejas, pastores e demais membros de igrejas.

Na prática, esse tipo de proposição — títulos de cidadão honorário, menções de louvor, votos de congratulações — tem caráter essencialmente simbólico, não gerando benefícios materiais diretos para quem recebe. Trata-se mais de uma aproximação e manutenção do vínculo entre os deputados e as igrejas.

Já os projetos de lei e emendas parlamentares, assinados na maioria das vezes por mais de um deputado, somam, neste período de tempo, 51.

A análise foi feita nos registros da Atividade Legislativa por Parlamentar. Para a filtragem dos dados foram usadas as seguintes palavras-chave: Igreja, pastor, padre, evangélico, evangélica, bíblia, missão, missionário, padre, bispo, papa, Israel, judeu, judaico, clero, crente, altar, Jesus, Deus, servo.

Entre os projetos de lei protocolados pela bancada evangélica se destacam:

- PL 60/2019: Insere o Templo Maior no Roteiro Oficial de Turismo Religioso (menciona "Casa de Oração para Todos os Povos").

- PL 79/2019: Proíbe a cobrança de ICMS em contas de serviços públicos para Igrejas e templos.

- PL 99/2021: Inclui Padres e Pastores no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19.

- PL 153/2023: Isenção de ICMS para veículos de igrejas.

- PL 415/2023: Altera a lei do Dia Estadual da Marcha para Jesus.

- PL 794/2023: Proíbe ICMS em contas de serviços públicos para igrejas.

- PL 776/2024: Utilidade pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná.

- PL 1105/2025: Institui o Dia das Missões.

Já entre os requerimentos, a vasta maioria é de menções honrosas, votos de congratulações e moções de repúdio. Os termos mais frequentes são "Igreja", "Deus", "Pastor" e "Evangélica". Entre eles estão menções a Pastores e lideranças; homenagens a Igrejas e Congregações e votos de repúdio.

Lembrando que apenas a atividade legislativa de parlamentares da Bancada Evangélica foi analisada, assim, o número de proposições e requerimentos voltados ao universo cristão pode ser bem maior.

A número 1 em proposições ao público evangélico

A líder da Banca Evangélica, a deputada Cantora Mara Lima, é a parlamentar que fez mais proposições voltadas ao público evangélico. Foram 194 entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2026. É quase 40% de todo trabalho legislativo realizado por ela desde 2019. A deputada registra 509 proposições, emendas, subemendas e requerimentos neste período de tempo.

Em meio aos requerimentos protocolados pela deputada estão moções de louvor a várias Assembleias de Deus no Paraná e títulos de cidadão honorários a pastores.

E entre os projetos de Lei protocolados pela deputada (a maioria em conjunto com outros parlamentares) estão o que institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho; o que declara a música gospel como patrimônio cultural e imaterial do Paraná e o que institui a Semana Estadual das Mulheres da Fé, entre outros.

A bancada evangélica também tem projetos de lei que concede o título de utilidade pública a igrejas e associações evangélicas.

Proibições e repúdio

As proposições da Bancada Evangélica também se focam em moções de repúdio ao que consideram ataques e sátiras ao universo evangélico e projetos de lei que buscam proibir sátiras à religião.

Um deles é o projeto do deputado Alexandre Amaro que proíbe a “utilização de fantasias, trajes ou representações que se identifiquem com a figura de Jesus Cristo, de caráter vexatório, sátira, escárnio ou vilipêndio religioso, e estabelece sanções administrativas no âmbito do estado do Paraná”.

Outro, do mesmo parlamentar, proíbe a “vedação de qualquer iniciativa voluntária de estudantes da rede estadual de ensino de realizarem atividades e estudos religiosos durante os intervalos regulares das aulas ou turnos escolares em instituições de ensino públicas ou privadas no estado do Paraná”.

Judaísmo

Não apenas de propostas para o público cristão vive a Bancada Evangélica da Alep. Há também iniciativas a outras religiões que, no imaginário neopentecostal dos deputados, se inserem no universo cristão.

Os exemplos são as atividades legislativas do deputado Tito Barrichello (PL). Ele é autor de diversas propostas voltadas ao judaísmo. São iniciativas como a que busca instituir a Frente Parlamentar Brasil-Israel (REQs 1096/2023, 1736/2023, 2071/2023); o Projeto de Lei 328/2025 que institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná e o PL 902/2025 que institui o Dia Estadual de Pessach – Páscoa Judaica, no estado do Paraná.