ESPECIAL I O drama das famílias de ocupações para acessar o auxílio-moradia
Atualizado: há 5 dias
Em várias cidades do Brasil, movimentos populares criticam substituição de políticas públicas habitacionais pelo auxílio aluguel emergencial
por Pedro Carrano
Em Curitiba, Jussara se recusa a deixar a casa onde vive, na ocupação Primavera, no bairro Uberaba.
Ela está perto dos filhos e netos, em área reivindicada pela gestão municipal, sob argumento de proximidade com a marginal leste do canal do rio Belém. Do total de 28 famílias naquele espaço, há pelo menos uns três anos, agora restam oito casas.
As demais famílias, em negociação com a Cohab de Curitiba, e mediada pelo movimento popular, acessaram o auxílio-moradia por valores que variaram entre R$ 1000 e R$ 1300, de acordo com número de integrantes da família.
Jussara, sentada em sua cadeira, sorvendo um chimarrão, com a experiência de quem já passou por muitas “invasões”, em diferentes bairros da capital, observa os quatro netos com quem vive, num total de sete pessoas na casa, mesmo que a habitação seja feita de material precário – como acontece com todas as casas da Primavera.
Às vésperas da nova estação e, infelizmente, da saída obrigatória do local, Jussara e outras moradoras têm em comum a reclamação de dificuldade de encontrar aluguel na faixa de preço oferecida. Geralmente, o auxílio também não cobre o cheque caução exigido para pagamento anterior de garantia. Mais que isso: ao sair da área de ocupação, o orçamento começa a pesar mais, uma vez que também será necessário pagar água, luz, IPTU e outras taxas.
O drama aumenta se pensarmos que muitas ocupações são compostas por mulheres, mães solteiras, trabalhadoras precarizadas sendo que, do total da crise habitacional brasileira, 62,6% das famílias afetadas são dirigidas por mulheres.
“O desejo nosso é conseguir a casa para sair o quanto antes daqui. Eles dão o tempo e a gente fica assustado, por conta do tempo das máquinas. O sonho da gente era sair daqui direto para moradia para a gente. Fomos para o aluguel social na falta de moradia. Aceitamos o aluguel social, mas estamos pedindo tempo”, afirma Jussara.
De um problema, da falta de regularização fundiária, para outro, da locação que morde o salário mensal: famílias com renda de até três salários mínimos gastam mais de 30% do que ganham com aluguel. São 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional nacional. O déficit hoje está em 6.556.998 domicílios necessitando da chamada moradia digna.
Problema nacional
E essa crítica está longe de acontecer apenas em Curitiba.
Reunião nacional recente da Campanha Despejo Zero, articulação existente desde 2021, mostra que, em muitos estados e municípios têm acontecido a mesma situação: as prefeituras recorrem ao auxílio moradia/aluguel e impõem a saída das famílias das ocupações recente. Entretanto, não se constrói uma política permanente de habitação.
Vanessa Mendonça, militante da organização Luta Popular, atuante em área de ocupação em Cajamar, no Estado de São Paulo, critica a Prefeitura local e o governo estadual por adotar o “Auxílio aluguel como política imediata. Essa é a política habitacional no Estado todo, para pessoas que estão em área de litígio, de despejo”, aponta.
Mendonça aponta que há entraves para o aluguel dos imóveis e obstáculos na mudança das famílias — causados, por exemplo, pelo desafio de transportar os animais de estimação..
Na cidade de Manaus, no Amazonas, no período de cinco anos, despejos forçados alcançaram mais de cinco mil famílias. Na voz de Dino Santos, assessor de Habitat Brasil, seria necessário envolver as Comissões de Soluções Fundiárias – instituídas a partir da resolução número 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, no marco do diálogo entre as partes, apresentando uma saída que reconheça os limites do aluguel social.
Do emergencial para o habitacional
O advogado Allan Lima, doutorando na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pesquisa o tema da locação social e reconhece que há uma precarização a respeito do uso dos auxílios de maneira indiscriminada, enquanto famílias seguem sem ter um teto sobre a cabeça.
“O uso do auxílio como ferramenta permanente retira o dever do Estado de fornecer o acesso à moradia”, aponta.
O pesquisador define as formas de auxílio atualmente previstas pelo poder público. Numa ponta, Lima não é contra o auxilio, pelo seu caráter emergencial, porém afirma que o aluguel social seria uma medida de transição garantida pelo poder público.
Sobretudo, a locação social é um item que merece destaque no seu estudo, uma vez que diz de uma medida de moradia estrutural, e tem pouquíssimas experiências em curso em todo o Brasil.
“Mas o poder público tem preferido a solução mais urgente, dar resposta imediata por meio de um benefício, sem prover de fato a moradia, pagando um auxílio aluguel, para dizer que está fazendo a sua parte, mas é preciso a segurança de posse, da permanência num determinado imóvel”, aponta Lima.
O debate, para o pesquisador, é sobre o tipo de proteção habitacional que o Estado deve prover. Nesse sentido, ele enxerga no aluguel e na locação social medidas que limitam a insegurança dos contratos de mercado, por meio de políticas permanentes e contínuas. O pesquisador aponta que as experiências no Brasil ainda são limitadas, e precisam avançar em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso.
Infelizmente, tanto para o aluguel social como para a locação social, o Brasil não oferece um estoque e um patrimônio de imóveis públicos, não podendo, então, substituir uma política habitacional com segurança de posse.
Tema e debate para avançar
Mauro Freitas, arquiteto, militante da União dos Movimentos de moradia (UMM), em Ribeirão Preto (SP), afirma que, de 126 ocupações irregulares na cidade polo do interior de São Paulo, 70 apresentam riscos. Ele defende revisão no Estatuto das Cidades.
“É uma demanda dos próximos governos aprofundarmos a discussão. Manter um governo com caráter social é fundamental para podermos ampliar políticas públicas. Diante de gentrificação de áreas centrais, dependemos de recursos financeiros, a cidade em si não possui capacidade financeira para lidar com programas”, aponta.
Tipos de auxílio, de acordo com Alan Lima:
Auxílio emergencial
“A Prefeitura tem preferido a solução mais urgente, dar resposta imediata por meio de um benefício, sem prover de fato a moradia, pagando um auxílio aluguel para dizer que está fazendo a sua parte, mas é preciso a segurança de posse, da permanência num determinado imóvel”.
Aluguel social
“Ganha um pouco de segurança por ser um imóvel público, casa colocada para atender uma situação emergencial, uma moradia, uma unidade temporária, mas por um tempo determinado”.
Locação social
“A locação social seria oferecida como política permanente, assim como temos o programa Minha Casa Minha Vida. É preciso garantir a segurança de posse institucionalmente protegida, com status de direito à moradia”
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