OPINIÃO I Vereadores querem proibir solidariedade em Curitiba

"A política da extrema direita em Curitiba é marcada pelo higienismo"

por Eloi da Rocha*

Avançou na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de João Bettega (PL) que pretende regulamentar a distribuição de marmitas para a população em situação de rua. Apesar de um novo texto suavizar alguns pontos da proposta original, permanece a lógica de controlar e punir quem pratica a solidariedade.

O projeto mantém restrições à distribuição de alimentos, prevê multas que podem chegar a R$ 5 mil e submete a ação solidária a regras definidas pelo Poder Público, caso da participação da Guarda Municipal. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou o parecer favorável, rejeitando o pedido da vereadora Giorgia Prates (Mandata Preta/PT) por mais informações.

A proposta agora segue para a Comissão de Direitos Humanos. Enquanto faltam políticas públicas de moradia, trabalho e segurança alimentar, setores da Câmara avançam em medidas que colocam barreiras à ajuda organizada pela sociedade civil.

Solidariedade não é crime. Quem combate a fome não pode ser tratado como infrator. A resposta para a população em situação de rua é garantir direitos, e não criar obstáculos para quem leva comida a quem mais precisa.

A política da extrema direita em Curitiba é marcada pelo higienismo e pela aporofobia (aversão ou desprezo contra pessoas pobres). Os constantes ataques à população em situação de rua, transformada em alvo para a obtenção de votos e para a exploração da vulnerabilidade humana, alimentam o preconceito e incitam o ódio contra quem mais precisa de proteção e de políticas públicas.

Em vez de enfrentar as causas da pobreza, investem na criminalização da miséria e da solidariedade. Enquanto faltam moradia, trabalho, saúde e assistência social, avançam projetos que restringem direitos e tratam a pobreza como um problema de segurança pública.

Não nos calarão. Não nos farão recuar. Seguiremos denunciando toda tentativa de criminalizar a população em situação de rua e aqueles que constroem redes de solidariedade. Nossa resposta continuará sendo a organização, a luta e a defesa incondicional da dignidade humana e dos direitos humanos.

*Militante social, integrante do PCBR e da Frente de Luta Antimanicomial.

**Este é um artigo de opinião, de responsabilidade exclusiva do autor/a;