REPORTAGEM ESPECIAL I Trabalho e sindicalismo: como fica a pauta LGBTQIA+ nos sindicatos?

Brasil é o país que mais mata corpos LGBTQIA+. Organização sindical e popular pode combater essa situação?

por Pedro Carrano

Para Fabiula Rizzard: "Somos parte fundamental dos serviços públicos e da construção de uma sociedade mais justa". Foto: Altvista

O mês de junho é reconhecido como o mês do Orgulho LGBTQIA+, da exposição da bandeira colorida da diversidade, com importantes debates e ações sobre o tema. No entanto, passada a data, é tempo também de reflexão política, organizativa e de balanço das lutas históricas por dignidade, respeito e direitos civis.

Afinal, estamos diante de um quadro seríssimo e que exige medidas concretas no campo da formação e da construção de um programa antiLGBTfóbico: o Brasil é o país que mais mata corpos LGBTQIA+. Principalmente, nos dias de hoje, surge a pergunta: Quais são os desafios para que movimentos sindicais e populares, que defendem os trabalhadores de forma geral em suas pautas, assumam também a defesa e a luta contra a LGBTfobia?

E como interligar a luta do chão de fábrica, dos locais de trabalho e dos territórios com uma abordagem correta sobre a questão de gênero?

Os problemas enfrentados por essa população estão diretamente ligados ao mundo do trabalho. Pesquisa do Datafolha (2022) mostra que a população LGBTQIA+ representa cerca de 9,3% dos brasileiros. Porém, entre os que fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), apenas 29% têm emprego formal, mostrando a dificuldade de acesso do segmento à formação, e também ao mundo do trabalho, sobretudo o formalizado e com carteira assinada.

Já a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta que 90% das mulheres trans e travestis trabalham como profissionais do sexo devido à marginalização social. É fato ainda que a produção de dados sobre a população LGBTQIA+ no mercado de trabalho é limitada, uma vez que há dificuldade em coletá-los devido à discriminação nesses ambientes.

Ao lado dos desafios no mundo do trabalho, para efetiva garantia de renda e direitos, também outro espaço em disputa para a pauta da diversidade são as escolas e os territórios periféricos, onde ainda há muitos desafios na conscientização.

“Nas periferias é muito mais agravante. O que resta muitas vezes é a prostituição para jovens trans e travestis. Por isso é importante ter políticas públicas voltadas para esse segmento. É preciso uma educação gratuita, laica e diversa. A escola ainda é muito sangrenta para esses corpos”, aponta Clau Lopes, morador do bairro Tatuquara, professor da rede estadual, e integrante estadual da pasta LGBTQIA+ da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Educação sensível e necessária

Fabiula Rizzardi de Oliveira é professora da rede municipal de educação em Curitiba desde 2005. E atua no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) na sua segunda gestão. Ela é responsável pela pasta Gênero e Direitos LGBTQIA+ que o sindicato tem construído em anos recentes, pensando na defesa dos direitos dessa população no serviço público.

A dirigente defende que uma das principais medidas contra a violência é a educação.

“Em nosso país a violência é alimentada por preconceitos, desinformação e discriminação. Acredito que, por isso, promover uma educação inclusiva e humanizada desde a infância é uma das estratégias mais eficazes para transformar atitudes e construir uma cultura de respeito”, defende.

Não só uma educação formal, mas uma educação emocional também, que valorize o ser humano integralmente, a dirigente reforça: “E a partir disso a efetivação das leis com mais eficácia, com mais rapidez, mais fiscalização”, afirma.

Clau Lopes, por sua vez, que integra a secretaria de diversidade do Núcleo sindical Curitiba Sul da APP-Sindicato, aponta que há um trabalho a ser feito junto a estudantes, professores, diretores e pedagogos. Para ele, é necessária a cobrança do que chama de formação continuada, “desde o porteiro até a direção de escola”. Ele ressalta que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) e o governo Ratinho Jr “Faz muitos anos que esqueceram essa pauta”, critica.

Ericka Dias vê no sindicato dos Bancários um espaço de acolhida. Foto: Divulgação.

Organização e luta

A pasta de Gênero e Direitos LGBTQIA+ e o coletivo conduzido pelo Sismuc, na avaliação de Fabiula, garantem a luta por políticas de inclusão no interior do local de trabalho. “A criação deste coletivo representa um passo importante na luta por mais visibilidade, respeito e reconhecimento dos servidores e servidoras LGBTQIA+. Somos parte fundamental dos serviços públicos e da construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática”, afirma.

Nesse mesmo sentido, Ericka Dias, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, trabalhadora da Caixa Econômica há 26 anos e mulher trans, aponta que o sindicato, em que pese as contradições que todo sindicalismo enfrenta quando o assunto é inclusão e diversidade, garantiu um espaço de construção e presença de pessoas LGBTQIA+ na sua direção.

“Sou grata ao Sindicato dos Bancários do Curitiba, temos que fazer parte da construção. Ali, tenho espaço de fala, me ouvem e me respeitam, um espaço onde me sinto segura psicologicamente”, aponta, sugerindo o sindicato como espaço de acolhida. Nesse contexto, Ericka aponta que a luta passa por garantir a inserção das pessoas num contexto de trabalho – e também de formação.

“Dignidade humana começa pelo trabalho, renda, casa, comprar e sobreviver, essa pauta é necessária para que todos os movimentos sindicais pensem de forma que as pessoas trans têm que ter uma cota, como a inclusão não acontece de forma orgânica e natural, pessoas trans tenham cotas para entrar nos bancos, como forma de reparo social – hoje ninguém emprega trans”, aponta.

Ericka também sinaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema importante, que deve avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas à população trans, dando todas as condições de saúde nos procedimentos de transição de gênero.

Clau, por sua vez, integra um sindicato estadual que possui secretários da pasta LGBT como ele nos 29 núcleos. O dirigente pensa que as ações estão reunindo as lutas econômicas, políticas e pelos direitos da população LGBT num mesmo programa popular. Cita a recente 2ª Marcha Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTQIA+, em São Paulo, na qual o tema da redução da escala e da jornada de trabalho despontou:

“Somos defensores da escala 6 por 1 para reivindicar os direitos do trabalho. Por isso que agora, desde a retomada de Lula, temos uma secretaria Nacional LGBT, presidida por uma mulher trans, conseguimos avançar em muitas políticas públicas”, aponta.

Clau Lopes define que há muitos desafios no interior das escolas e na periferia. Foto: Divulgação

Eleições e a extrema direita em pauta

Ericka ressalta o papel das eleições em 2026, em que a disputa se dá entre a candidatura de Lula, de políticas reconhecidamente progressistas pelo segmento LGBT desde o primeiro mandato, no ano de 2003, e outra candidatura que justamente se escora no preconceito, que é a do clã Bolsonaro, marcadamente neofacista, usando o temário LGBT para difundir preconceito e medo. “Existe uma polaridade mundial, e a direita vem tomando esse espaço de poder”, aponta, com preocupação.

Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresenta avanços nos congressos

A principal central sindical brasileira, a CUT, desde 2003, tem buscado se aprofundar na compreensão do temário LGBTQIA+. Sindicalistas entrevistados pela reportagem da Vigília Comunica consideram as ações importantes, mas ainda insuficientes.

Estudos (veja referência abaixo) indicam a realização de três encontros nacionais na temática, a destinação de aporte financeiro e estrutural para organizações LGBTQIA+, a formação por meio de eventos e elaboração de materiais informativos em parceria com instituições nacionais e internacionais.

Análise das propostas da CUT nos seus congressos nacionais (CONCUT) mostra que em todos os eventos desde o 8º CONCUT (2003, 2006, 2009, 2012, 2015, 2019) foi abordada a temática LGBTQIA+. A central nesses espaços buscou garantir a inclusão de cláusulas nas negociações coletivas que garantam os direitos da população LGBTQIA+.

Movimento Popular inicia debate sobre o tema

Uma iniciativa recente no marco do movimento popular é a realização do curso "Diversidade de Direitos", executado pelo Instituto Vozes em parceria com as áreas da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) e com o mandato da deputada estadual Ana Julia Ribeiro (PT).

O curso deve abordar a questão LGBT com turmas em quatro áreas de ocupação de Curitiba, a partir da ação de Agentes de Desenvolvimento Local (ADLs).

Pantanal, Formosa, Vila União e Uberaba receberão o curso que tem abordagem teórica e também construção de um plano de geração de renda.

A proposta também se fundamenta na “Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+”, instituída em 2024 pelo Governo Federal. Essa estratégia reconhece a importância do cooperativismo, do associativismo e das redes de apoio como caminhos para enfrentar a exclusão. Hoje, 55% da população LGBTQIA+ está envolvida com empreendedorismo, o que demonstra a relevância de políticas de inclusão produtiva e fortalecimento comunitário.

Clau Lopes lamenta que a falta de oportunidades e condições, junto ao preconceito, dificultem muito a vida de pessoas trans, por exemplo, nos bairros periféricos. “Moro há onze anos no Tatuquara, onde boa parte da população não tem acesso, já encontrei ex-aluna trans se prostituindo, porque não consegue arrumar trabalho digno. Sonhamos que esses corpos sejam acolhidos dentro da escola, é preciso formação continuada”, indica.

Pautas de lutas:

“Uma das pautas que nos norteiam é a busca por valorização e a promoção da inclusão em todos os locais de trabalho. Estamos no início da formação efetiva deste coletivo e pretendemos alcançar as pessoas da comunidade LGBTQIA+ que ajudam construir nossa cidade”, afirma Fabiula Riuzard, diretora do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal (Sismuc).

REFERÊNCIAS:

A CUT - Brasil e a relação social com o movimento LGBTQIA+: Desafios de revitalização sindical