Sede de Justiça - Tortura e falta d'água na PCE

Por José Pires

Familiares de pessoas privadas de liberdade denunciaram, na última semana, que internos da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US) – estariam há mais de três dias sem acesso à água potável. As queixas foram encaminhadas ao gabinete do deputado estadual Renato Freitas (PT).

Foto: Polícia Penal do Paraná

Segundo os relatos, tanto os detentos quanto seus parentes estariam sendo submetidos a uma série de abusos como forma de retaliação pela participação na audiência pública “O Estado de Coisas Inconstitucional”, realizada em 3 de março na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por iniciativa do parlamentar. De acordo com os denunciantes, a interrupção no fornecimento de água seria mais uma consequência dessa participação.

Mensagens enviadas por familiares descrevem a situação. Em uma delas, uma pessoa relata que, durante a visita, seu parente demonstrava desespero para beber água após dias sem acesso. Em outra, um familiar pede ajuda ao afirmar que a unidade prisional em Piraquara teria suspendido o abastecimento. Há ainda relatos que destacam o sofrimento dos presos, que estariam indo às visitas em condição de extrema sede.

As denúncias também mencionam um episódio ocorrido em 8 de março. Enquanto aguardavam a entrada para visitas, familiares afirmaram que uma funcionária responsável pela revista teria aberto o portão e questionado, em tom de repreensão, se eles haviam participado da audiência pública na Assembleia Legislativa.

Um dos parentes afirmou que a situação recorrente de humilhação levou os familiares a se posicionarem: segundo ele, o objetivo é apenas garantir o direito de visitar seus entes, sem sofrer intimidações ou constrangimentos.

A Penitenciária Central do Estado é uma unidade de segurança máxima destinada a homens condenados em regime fechado, com capacidade para 1.320 detentos.

Denúncias de violência institucional e maus-tratos na unidade não são recentes. Em maio de 2025, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná voltou a relatar episódios de tortura na PCE-US, localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre as práticas denunciadas está o chamado “castigo”, no qual presos são mantidos por horas no pátio, em posição fixa, com pouca roupa, expostos ao frio e à fome. O movimento afirma que, embora tais práticas sejam frequentemente naturalizadas por órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do sistema prisional, configuram tortura e, portanto, crime. Segundo a entidade, durante as visitas, há relatos de presos pedindo ajuda de forma recorrente.

A Frente também aponta que, assim como em 2024, operações do Setor de Operações Especiais (SOE) tendem a se intensificar com a aproximação do inverno. Nessas ações, agentes retirariam pertences dos detentos, como cobertores e roupas, sem devolução posterior.

De acordo com familiares, itens enviados com dificuldade, como mantas e agasalhos, acabam sendo recolhidos sem explicação. Eles também relatam que as operações seriam marcadas por uso de força, incluindo agressões físicas e verbais, além de spray de pimenta e balas de borracha.

Após mobilizações e denúncias em 2024, a unidade chegou a fornecer novos cobertores e uniformes. Ainda assim, a Frente pelo Desencarceramento afirma que não pretende aguardar nova deterioração do cenário para cobrar providências imediatas.

As informações indicam ainda que o atual diretor da unidade, Olival Monteiro, já teria histórico de atuação semelhante em outras instituições. Segundo os relatos, a intensificação de operações e a retirada de pertences ocorreriam de forma recorrente sob sua gestão. Há também menção a processos envolvendo sua atuação anterior na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, que tramitam na Corregedoria dos Presídios.

Outras denúncias envolvem condições precárias de higiene e falhas no atendimento de saúde. Familiares afirmam que kits básicos de higiene não são distribuídos há cerca de quatro meses e relatam dificuldades no acesso a atendimento médico, o que, segundo eles, já teria contribuído para a morte de um detento por falta de socorro.