Vanda apresenta “pacote” de projetos para proteger entregadores por aplicativos

por Luis Lomba

Minimizar os efeitos da precarização do trabalho dos entregadores em Curitiba é o objetivo de um “pacote” com cinco projetos de leis que garantem proteção a esses trabalhadores, apresentados pela vereadora Vanda de Assis (PT) na Câmara Municipal. “Acreditamos que esse é um debate cada vez mais urgente, porque envolve milhares de trabalhadores que hoje sustentam uma parte importante da economia da cidade e não têm acesso a direitos mínimos e proteção adequada”, afirma Vanda.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os projetos de lei apresentados pela vereadora tratam da organização do espaço urbano e da regulamentação e fiscalização de atividade econômica, sem entrar nos aspectos da legislação trabalhista, que é atribuição do governo federal. “O município pode legislar sobre temas relacionados à organização urbana, saúde pública, segurança viária, regulamentação e fiscalização de atividades econômicas. Isso está plenamente dentro das competências municipais”, explica Vanda de Assis.

O “pacote” foi construído a partir do diálogo com entregadores de aplicativo e com a Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, por meio do professor Sidnei Machado, referência nacional no debate sobre trabalho por plataformas digitais. “Ouvimos quem vive essa realidade todos os dias e quem se dedica a estudar esse tema, para construir propostas juridicamente sólidas, conectadas com os debates mais avançados sobre direitos do trabalhador e regulação das plataformas”, afirma a vereadora.

As medidas propostas consideram diferentes aspectos da precarização vivida pelos entregadores por aplicativo em Curitiba, que enfrentam situação de vulnerabilidade com demandas específicas da categoria, segundo Vanda. Um dos pontos destacados por ela é a garantia de acesso gratuito à água potável e banheiro em estabelecimentos que utilizam serviços de entrega. “Parece o mínimo - e é. Mas hoje muitos trabalhadores passam o dia inteiro nas ruas sem acesso sequer a isso”, observa.

Um dos projetos de lei obriga grandes estabelecimentos comerciais que usam sistemas de entregas por aplicativos a disponibilizar espaços dignos de espera para os entregadores, com cobertura, assentos, banheiro, internet, água e pontos de recarga para celular. “Hoje muitos entregadores aguardam pedidos na chuva, no frio ou ao lado do lixo”, justifica Vanda. “Outro eixo fundamental é a proteção à vida e a segurança desses trabalhadores. Por isso, apresentamos um projeto que obriga as plataformas a fornecer EPIs adequados e seguro de vida e acidentes pessoais para entregadores que utilizam moto ou bicicleta, porque esses trabalhadores estão extremamente expostos”, diz Vanda.

Outras duas propostas completam o “pacote”: a elaboração de um censo municipal dos trabalhadores por aplicativo e a criação do Programa Municipal de Incubação de Cooperativas de Plataforma, a ser financiado pela Prefeitura de Curitiba. “A ideia é apoiar modelos geridos pelos próprios trabalhadores, fortalecendo cooperativas e reduzindo a dependência das grandes plataformas, que hoje concentram poder econômico e impõem relações extremamente precárias de trabalho”, explica a vereadora.

Esses projetos de lei estão em análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Em seguida, serão apreciados nas comissões da Câmara Municipal. “O tempo de tramitação e a aprovação depende da aceitação dos outros vereadores, o que é influenciado pela pressão social que eles sofrem”, afirma Vanda. “Acreditamos que esse é um debate cada vez mais urgente, porque envolve milhares de trabalhadores que hoje sustentam uma parte importante da economia da cidade sem acesso a direitos mínimos e proteção adequada”, completa.