8M: Desafios da participação feminina na política

Por Adi Spezia

Apesar de representarem mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam menos de um quinto das cadeiras no Congresso Nacional. Quase um século após a conquista do direito ao voto feminino, reconhecido em 1932 com o Código Eleitoral assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, a presença feminina nos espaços de poder segue marcada por desigualdades, violência política de gênero e barreiras estruturais que limitam a participação plena das mulheres na vida pública.

Bancada feminina na Câmara. Foto: Marina Ramos.

A conquista do voto feminino foi resultado de décadas de mobilização de mulheres brasileiras, que organizaram associações, promoveram debates públicos e pressionaram o poder público pelo reconhecimento da igualdade política. O direito foi incorporado à Constituição de 1934 e apenas décadas depois se tornou obrigatório, em igualdade com o voto masculino.

Código Eleitoral de 1932 permintiu o voto feminino e criou a justiça eleitoral. Foto: TSE.

A trajetória foi destacada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em discurso na abertura da sessão do tribunal em 24 de fevereiro de 2026. “Apesar de o Código Eleitoral ter incluído o voto feminino, não foi naquele momento que, em igualdade de condições, as mulheres passaram a votar”, afirmou, ao lembrar da exigência, à época, de critérios como idade, estado civil e renda para o exercício do voto.

Quase cem anos depois, a participação feminina no Poder Legislativo ainda está longe de refletir a importância social e numérica das mulheres no Brasil. Entre os principais desafios estão a violência, política de gênero e de raça, consideradas barreiras centrais para a ampliação da presença feminina nos espaços de poder.

Dados das Eleições Municipais de 2024, sistematizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: são 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens somam 74.076.997 eleitores (47,51%). Além disso, as mulheres são maioria do eleitorado em todos os estados brasileiros e em cerca de 62% dos municípios. Isso quer dizer que “seis em cada dez municípios têm maioria do eleitorado feminino”, aponta o levantamento do Tribunal.

No Brasil, há mais mulheres do que homens aptos a votar em todos os estados, mas essa maioria não se reflete na mesma proporção em presença feminina nas casas legislativas do país.

Há limites para o avanço da igualdade de gênero na política, fenômeno que não ocorre apenas no Brasil. A edição 2025 do mapa “Mulheres na política: 2025”, organizado pela União Interparlamentar e pela ONU Mulheres, mostra que os homens ainda superam as mulheres em mais de três vezes nas posições executivas e legislativas em todo o mundo. Nesse cenário, o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação parlamentar feminina e a 53ª colocação no ranking de representação ministerial.

O Brasil apresenta um dos piores desempenhos globais nesse indicador: as mulheres ocupam apenas 18,1% das cadeiras na Câmara dos Deputados, o equivalente a 93 parlamentares. No Senado Federal, a participação feminina é de 19,8%, com 16 senadoras.

Noëlle Silva, da Coordenação Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressalta que a cultura machista ainda é estrutural. “Muitas mulheres nem sabem que estão sofrendo violência política, e ações educativas são essenciais para mudar essa realidade. Essa forma de violência segue estruturando desigualdades e limitando a participação plena das mulheres, especialmente das mulheres negras e periféricas.”

Entre as medidas apontadas por especialistas estão a ampliação do acesso à informação e o fortalecimento de instrumentos de denúncia, monitoramento e prevenção. Também é necessário reforçar mecanismos que coíbam práticas como candidaturas laranja e manobras partidárias para driblar as cotas de gênero.

Para a senadora Professora Dorinha Seabra, líder da bancada feminina no Senado, “avanços significativos foram conquistados ao longo desse período. No entanto, eles não ocorreram de forma simétrica nem sincronizada. Continuamos em uma luta permanente pela construção de cotas e políticas de afirmação que garantam espaço político às mulheres.”

Com cinco anos de atuação, a bancada feminina no Senado tem garantido às senadoras um espaço institucional próprio, com prerrogativas semelhantes às das lideranças partidárias ou de blocos parlamentares, podendo orientar votações e participar do Colégio de Líderes, por exemplo.

Na avaliação da senadora Augusta Brito, chefe da Procuradoria Especial da Mulher, “a trajetória das mulheres no Senado é uma caminhada de coragem, resistência e construção coletiva. Durante muito tempo fomos minoria em número, mas nunca fomos pequenas em voz ou em compromisso com o país.”

Para a ministra Cármen Lúcia, “defender a participação feminina de forma ampla e popular nas eleições é uma forma de fortalecer a democracia brasileira.” Assim, ampliar a presença de mulheres na política significa fortalecer a democracia, a diversidade e a justiça social.

Mulheres na política transformam a sociedade

Estudo da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, realizado com base em levantamento do Centro de Documentação e Informação da Câmara (CEDI), revela que, proporcionalmente, as deputadas apresentaram mais proposições legislativas que os deputados nas últimas cinco legislaturas da Câmara dos Deputados do Brasil.

Especialmente na legislatura 2019–2023, quando as deputadas apresentaram cerca de 42% mais proposições do que os deputados (média de 50,68 proposições por parlamentar, contra 35,79 entre os homens). Na atual legislatura (2023–2027), foram eleitas 91 deputadas, o equivalente a 17,7% das cadeiras da Casa.

Saber que o “número de proposições apresentadas pelas mulheres na Câmara é proporcionalmente maior que o dos homens é uma grande vitória para a bancada feminina, pois, desde a Constituinte, as parlamentares buscam trabalhar de forma unida para fortalecer a voz e a pauta feminina no Parlamento”, explica a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Luisa Canziani.

Neste ano, a Secretaria da Mulher completa 13 anos, e sua “missão é possibilitar que não apenas as mulheres tenham condições de apresentar mais proposições, mas também garantir que essas propostas sejam pautadas para votação e se convertam em leis positivas para as mulheres”, acrescenta a parlamentar.

Entre os principais temas das proposições apresentadas por senadoras e deputadas no Congresso Nacional estão o combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio, direitos das mulheres, saúde, educação, infância, políticas sociais, meio ambiente e participação política feminina.

Diante disso, a presença das mulheres na política tem se mostrado fundamental para impulsionar transformações sociais e ampliar a agenda de direitos no país.