Fraude a cota de gênero é violência político partidária

Por Marilda Ribeiro da Silva*

O sistema político brasileiro historicamente supervaloriza a ocupação de cargos de poder por homens brancos, cisgêneros e heterossexuais. O reconhecimento de direitos políticos às mulheres e a igualdade formal, garantida constitucionalmente, ainda são insuficientes para alterar o cenário nacional de privilégios masculinos e raciais. Por isso, é imprescindível que a luta democrática perpasse o rompimento com o status quo da masculinidade e da branquitude que, por tanto tempo, estruturou as instituições políticas brasileiras.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil.

Nesse dia Internacional da Mulher, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e racial, bem como com a ampliação da participação feminina na política institucional brasileira. Somos muitas, somos diversas e queremos construir um Brasil que respeite as trabalhadoras do campo e da cidade, a juventude, as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres mães e também aquelas que não desejam a maternidade. Ao longo da história, e com muita luta, os movimentos feministas conquistaram avanços fundamentais, como o direito ao voto, presença na disputa de cargos eletivos, a adoção de instrumentos voltados à ampliação da participação feminina na política e, mais recentemente, a criminalização da violência política de gênero e de raça.

Essas medidas buscam corrigir desigualdades estruturais históricas. Ainda assim, seguimos assistindo a partidos políticos que optam por registrar candidaturas femininas fictícias em vez de investir na construção de quadros políticos femininos capazes de efetivamente ocupar os cargos no parlamento, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Não por acaso, diversas casas legislativas têm tido suas composições alteradas após a Justiça Eleitoral reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero e anular os votos de legendas inteiras. Não se trata de mera irregularidade eleitoral ou de uma estratégia indevida de “terceiro turno”. Trata-se de uma prática que compromete diretamente a integridade do sistema democrático. Por essa razão, o Partido dos Trabalhadores tem sido incansável na oposição a práticas que esvaziam uma política pública criada justamente para enfrentar a histórica sub-representação feminina. Quando a exigência legal é transformada em mero expediente formal, perpetua-se a exclusão das mulheres da política institucional e inviabiliza-se o avanço de uma representação verdadeiramente plural e diversa.

Paralelamente, também lutamos contra violência política de gênero e de raça, um obstáculo central à participação das mulheres na vida pública. Esse tipo de violência se manifesta por meio de ataques, constrangimentos, tentativas de deslegitimação pública, assédio, intimidação e diversas outras formas de agressão direcionadas às mulheres em razão de seu gênero, de sua raça e de sua atuação política. Trata-se de um mecanismo de silenciamento que busca descredibilizar e afastar mulheres dos espaços de decisão, reproduzindo estruturas de poder que historicamente privilegiaram a presença de um mesmo perfil de sujeito na política e perpetuaram privilégios tanto de gênero quanto raciais. Temos o direito de poder divergir, disputar projetos e debater politicamente sem sermos atacadas por nossa vestimenta, nossa cor, nosso corpo e nosso gênero ou nossa sexualidade.

A fraude à cota de gênero e a violência política contra as mulheres, embora se manifestem de formas distintas, estão profundamente conectadas. Ambas representam estratégias que, em última análise, operam para afastar as mulheres dos espaços de poder e da participação política. Enquanto a fraude impede que mais mulheres tenham acesso às disputas eleitorais, a violência política busca desestimular, constranger ou expulsar aquelas que conseguem ingressar na vida pública. Afinal, não basta que tenhamos o direito de disputar cargos eletivos, é necessário que tenhamos também condições concretas de permanecer na política.

Em conjunto, esses fenômenos revelam que a exclusão das mulheres da política não decorre apenas da ausência de oportunidades formais, mas também de práticas estruturais que atuam para preservar um sistema historicamente desigual. Neste 8 de março, reafirmamos que não aceitaremos retrocessos nem silenciamentos. Queremos e vamos ocupar todos os espaços de poder porque não há democracia verdadeira enquanto as mulheres não forem livres para disputar, decidir e transformar a política.

*Marilda Ribeiro da Silva é secretária de Mulheres do PT-PR