Governo brasileiro propõe à OMS inclusão do feminicídio na CID-1

Por Adi Spezia

Às vésperas do 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, o governo brasileiro solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) para qualificar os dados sobre o tema no país e no mundo. O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa na quinta-feira (5) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília.

Foto: Laudemiro Bezerra/MS

A OMS já reconhece a violência contra as mulheres como um problema de saúde pública e uma grave violação de direitos humanos. Nesse contexto, a proposta de incluir a categoria feminicídio na CID-11 tem como objetivo dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivados por desigualdade de gênero, que atualmente são registrados de forma genérica.

A proposição precisa passar por avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-membros. Caso seja aprovada, passará a integrar a classificação utilizada globalmente.

Para o Ministério da Saúde, “quando uma condição passa a integrar a CID, ela deixa de ser vista apenas como um registro clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional no campo da saúde”. A mudança pode possibilitar o aprimoramento das estatísticas, ampliar a comparabilidade internacional e fortalecer políticas públicas de prevenção.

O anúncio também tem gerado questionamentos sobre a pertinência da solicitação à OMS, organismo internacional da área da saúde.

No entendimento do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH), “inserir o feminicídio na CID pode gerar uma confusão conceitual entre fenômenos criminais e condições de saúde, pois feminicídio é, fundamentalmente, uma tipificação penal relacionada a homicídios motivados por gênero”. Além disso, segundo a entidade, a medida “pode contribuir para patologizar o comportamento agressor, ou seja, transformar em distúrbios individuais práticas violentas e criminosas decorrentes de uma sociedade ainda profundamente machista”, destaca o sindicato em nota pública.

A solicitação à OMS está alinhada às demais ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, um compromisso dos Três Poderes voltado ao fortalecimento de medidas de enfrentamento ao feminicídio e à garantia da vida de meninas e mulheres.

“Essa é uma agenda não apenas estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres em nossos territórios. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda de toda a sociedade, e precisamos de mais vozes”, destaca a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

O pacto busca efetivar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional; ampliar o acesso à informação sobre direitos e promover a responsabilização dos autores de violência; transformar a cultura institucional nos Três Poderes; capacitar agentes públicos e enfrentar o machismo estrutural; sensibilizar meninos e homens; enfrentar a violência digital e compartilhar dados e informações.

Feminicídio: Dados alarmantes

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015 no Código Penal, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de serem mulheres.

Os dados constam no estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado às vésperas do Dia Internacional das Mulheres.

Considera-se feminicídio quando o crime ocorre em razão da condição de sexo feminino, ou seja, pelo fato de a vítima ser mulher. Os casos geralmente acontecem em contexto de violência doméstica e familiar, mas também podem ocorrer em situações de menosprezo ou discriminação contra a mulher.

Nos últimos cinco anos, “houve um crescimento de 14,5% nos registros de feminicídio no país”. Apesar da alta progressiva, é provável que os números sejam ainda maiores do que os atualmente registrados, aponta o estudo, que também evidencia a persistência e a gravidade desses crimes.

Criar medidas de acolhimento às vítimas é fundamental, mas essas ações ainda são insuficientes para enfrentar as causas estruturais do problema.

“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres lutam há décadas por esse enfrentamento, e é fundamental que os homens assumam um papel mais ativo nessa agenda”, afirmou o ministro da Saúde ao fazer um chamado para que os homens revejam suas atitudes diante do tema.